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Exibindo 10 artigos, de um total de 1651 resultados.

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    01/12/2016 | SUPREMO DESRESPEITA VONTADE POPULAR E CONFLITA COM TRATADO

    O que mais me preocupa na decisão, embora só tenha uma Turma, é que o artigo 2º do Código Civil, segundo o qual "todos os direitos do nasciruto são assegurados desde a concepção", passa a ter um acrés[...]

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    16/11/2016 | CORRUPÇÃO E ABUSO DE AUTORIDADE

    "Pessoalmente, não tenho dúvidas de que a operação Lava Jato representou um marco na história política brasileira. Alguns aspectos do prolongado processo restaram evidentes e foram, indiscutivelmente,[...]

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    15/11/2016 | A DESBUROCRATIZAÇÃO DO BRASIL

    Trata-se, pois, de uma proposta a ser examinada pelo Senado, depois de um longo trabalho da Comissão. Espera, a Comissão, que o Senado, que a criou, seja sensível ao trabalho “pro bono” de[...]

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    14/11/2016 | RECONSTRUÇÃO DE UMA NAÇÃO ARRASADA

    "A reforma do Judiciário é importante. A Constituição Federal sinalizou a necessidade de uma nova lei orgânica da Magistratura. Como a iniciativa é do próprio Judiciário, até hoje não houve qualquer p[...]

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    14/10/2016 | LIBERDADE OU IRRESPONSABILIDADE DE EXPRESSÃO

    "Espero, como um velho professor de direito constitucional, que seja definitivamente impedida a comercialização deste tipo de imagem esculpida, talvez, por quem, não cultivando valores maiores, não sa[...]

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    20/09/2016 | A DEMOCRACIA BRASILEIRA E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    "É por esta razão que entendo que a democracia brasileira, que se lastreia, no equilíbrio de poderes não pode ter a prevalência de um poder sobre os outros, risco de um excessivo protagonismo judicial[...]

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    14/09/2016 | PARLAMENTARISMO: UM SISTEMA BEM-SUCEDIDO

    "Creio que chegou o momento de se repensar o modelo político brasileiro e adotar-se o sistema parlamentar que sempre deu certo no mundo, substituindo aquele modelo adotado pelo Brasil, cujo fracasso é[...]

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    12/09/2016 | A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NAS ADCs 43 e 44

    "Prefiro ser “politicamente incorreto”, mas fiel ao meu compromisso de defender, enquanto professor de direito, a lei suprema de nosso país. Espero, pois, que as duas ADCs sejam provid[...]

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    06/09/2016 | O MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO E A ATUAÇÃO DO ESTADO

    "O certo é que a extrafiscalidade (que exterioriza tal atuação do Estado de utilizar imposições fiscais estimuladoras, reguladoras ou contra prestacionais) sempre foi e continuará sendo uma técnica ad[...]

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    01/09/2016 | O IMPEACHMENT DA PRESIDENTE

    "O processo de “impeachment” não foi um subterfúgio político, com embasamento jurídico, para afastar a presidente Dilma por ter derrubado o PIB brasileiro, em 2 anos (quase 10%), gerado 11[...]

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