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08/05/2013 | REPATRIANDO CAPITAIS NO EXTERIOR
O Deputado Arnaldo Faria de Sá, pelo Projeto de Lei nº 113/2009, substitutivo do PL 5228/05 do Deputado José Mentor, objetiva repatriar dinheiro de brasileiros e residentes no país, que se encontra no[...]
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15/04/2013 | PELA PERMANÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR
Há, ainda de forma incipiente, clara campanha, algumas vezes veiculada pela imprensa, para a eliminação da Justiça Militar da União, sob a alegação de que a justiça comum poderia tratar de seus jurisd[...]
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20/03/2013 | CONSTITUIÇÃO VENEZUELANA EM FRANGALHOS
Reza o artigo 233 da Constituição venezuelana que: “Quando se produza a falta absoluta do Presidente eleito ou da Presidenta eleita antes de tomar posse, se procederá a uma nova eleição univ[...]
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18/02/2013 | AS TRÊS FALAS DO PAPA
O Pontífice Bento XVI, em três momentos diferentes, exortou os cristãos a viverem o cristianismo com intensidade e valores. No dia 11, ao renunciar ao Papado, demonstrando, com humildade, o desapego a[...]
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14/02/2013 | BENTO XVI
Bento XVI, em gesto de profunda humildade e desapego, renunciou ao pontificado, sentindo que suas forças físicas não lhe permitiam mais conduzir a Santa Sé. Despreendido, que sempre foi das coisas ter[...]
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13/02/2013 | A VERDADE SOBRE O CARF
Dois cidadãos, marido e mulher, entraram, com dezenas de ações populares contra as decisões definitivas do CARF proferidas a favor de contribuintes, sob a alegação de que tais decisões teriam causado [...]
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06/02/2013 | ÁLCOOL, TOLERÂNCIA ZERO E CONSTITUIÇÃO
É do conhecimento geral que a religião católica apostólica romana tem, como centro de sua liturgia, a missa e, nesta, o momento mais solene é o da consagração das espécies, em que, pela transubstancia[...]
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24/01/2013 | HONDURAS, PARAGUAI E VENEZUELA
A coerência não é a maior virtude dos ideólogos. O respeito à lei é algo descartável, quando a ideologia a ser preservada está em jogo. Todos acompanharam o burlesco episódio de Honduras. Determin[...]
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23/01/2013 | O PACTO FEDERATIVO E A GUERRA FISCAL
Em 12 de abril do corrente ano, o Senado Federal nomeou Comissão, hoje constituída por treze especialistas, a saber: Nelson Jobim (presidente), Everardo Maciel (relator), Bernard Appy, Fernando Rezen[...]
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23/01/2013 | NAUFRÁGIO TRIBUTÁRIO
Talvez um dos principais fatores do fracasso econômico do Governo Dilma, em seus dois primeiros anos - com alta inflação, baixo PIB, último lugar em crescimento na América Latina, pouco investimento, [...]
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