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    20/09/2016 | A DEMOCRACIA BRASILEIRA E O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    "É por esta razão que entendo que a democracia brasileira, que se lastreia, no equilíbrio de poderes não pode ter a prevalência de um poder sobre os outros, risco de um excessivo protagonismo judicial[...]

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    14/09/2016 | PARLAMENTARISMO: UM SISTEMA BEM-SUCEDIDO

    "Creio que chegou o momento de se repensar o modelo político brasileiro e adotar-se o sistema parlamentar que sempre deu certo no mundo, substituindo aquele modelo adotado pelo Brasil, cujo fracasso é[...]

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    12/09/2016 | A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NAS ADCs 43 e 44

    "Prefiro ser “politicamente incorreto”, mas fiel ao meu compromisso de defender, enquanto professor de direito, a lei suprema de nosso país. Espero, pois, que as duas ADCs sejam provid[...]

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    06/09/2016 | O MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO E A ATUAÇÃO DO ESTADO

    "O certo é que a extrafiscalidade (que exterioriza tal atuação do Estado de utilizar imposições fiscais estimuladoras, reguladoras ou contra prestacionais) sempre foi e continuará sendo uma técnica ad[...]

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    01/09/2016 | O IMPEACHMENT DA PRESIDENTE

    "O processo de “impeachment” não foi um subterfúgio político, com embasamento jurídico, para afastar a presidente Dilma por ter derrubado o PIB brasileiro, em 2 anos (quase 10%), gerado 11[...]

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    13/08/2016 | LEI DE REPATRIAÇÃO DE RECURSOS É ESTÍMULO PARA SONEGAÇÃO? NÃO

    "Apesar de considerar mal elaboradas e confusas a lei de repatriação e as desorientadoras Instruções Normativas, considero que os contribuintes enquadrados nas hipóteses nelas mencionadas, devem acata[...]

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    20/07/2016 | REPENSANDO O SUPREMO

    Chegou o momento de repensarmos o Supremo, tanto sob a óptica da escolha de seus ilustres membros, quanto sob o prisma de sua verdadeira função. Muitos têm uma mística admiração pelo símbolo da Ju[...]

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    12/07/2016 | O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

    "O protagonismo crescente do STF resulta em insegurança jurídica, visto que contra a invasão de competências não há a quem recorrer"

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    01/07/2016 | A IMPORTÂNCIA DO CÓDIGO COMERCIAL

    No campo do direito, os Códigos sistematizam as normas de determinados setores das relações sociais e econômicas, conferindo-lhes maior racionalidade. Para além do direito, eles servem de poderoso ins[...]

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    22/06/2016 | A IMPORTÂNCIA DO CÓDIGO COMERCIAL

    Além desta fundamental questão principiológica, o novo Código Comercial também tem como objetivo nuclear contribuir, no plano do direito privado, para destravar a economia.

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