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    23/07/2018 | IMPOSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE INTEGRAÇÃO ANALÓGICA PARA IMPOSIÇÃO DO ISS DE SERVIÇOS NÃO CONSTANTES DA LISTA DE SERVIÇOS – PRODUÇÃO AUDIOVISUAL EM TODA

    Impossibilidade de adoção de integração analógica para imposição do ISS de serviços não constantes da lista de serviços – produção audiovisual em todas as suas vertentes –, por vedação pre[...]

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    22/07/2018 | A INSEGURANÇA JURÍDICA E O JUDICIÁRIO

    Artigo sobre imbróglio do Lula. Atualmente, o Poder Judiciário é o grande gerador de insegurança jurídica no país, nada obstante a qualidade inquestionável de seus membros  

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    04/07/2018 | PROPOSTA DE UM PROGRAMA TRIBUTÁRIO

    As tentativas do governo federal de promover reformas deixou às claras a dificultade de realizar alterações na estrutura constitucional brasileira.

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    19/05/2018 | A LEI DA ANISTIA É IRREVOGÁVEL

    Reabertura do tema não tem chance de êxito no STF

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    24/04/2018 | OPORTUNIDADES DO PROTECIONISMO DE TRUMP

    "EUA e China reduzirão o comércio bilateral, o que possibilita o incremento das nossas exportações"

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    10/04/2018 | O NOVO CÓDIGO COMERCIAL E A REFORMA MICROECONÔMICA

    "A mudança por meio de um conjunto de leis não consegue produzir o mesmo impacto"

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    05/04/2018 | HARMONIA E INDEPENDÊNCIA DE PODERES

    "Por ser um Poder técnico, os membros do STF são escolhidos por um homem só, o Presidente da República, e não por 140 milhões de eleitores. O STF é, assim, um legislador negativo, ou seja, não dá curs[...]

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    14/03/2018 | CELEBRANDO O DIA DA MULHER (Dra. Angela Vidal Gandra da Silva Martins)

    "A celebração do dia da Mulher é sempre uma ocasião de reflexão sobre o seu papel e o motivo pelo qual é destacada...De fato, não há o dia do homem...Há portanto uma diferença antropológica natural, a[...]

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    10/03/2018 | A DOR DO NASCITURO E OS MÉTODOS ABORTIVOS

    "Falar, portanto, em aborto de forma “neutra”, sem examinar a dor infligida ao nascituro, é querer, como a avestruz, ignorar a realidade, ou seja, que o aborto é uma forma de pena de morte[...]

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    06/03/2018 | VEDAÇÃO MACULADA

      "Por nenhum ato anterior ao mandato, um presidente da República, que chegar ao cargo pelos meios permitidos pela Constituição, pode ser responsabilizado, visto que o que pretendeu o constituinte[...]

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