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    31/10/2015 | A CRISE POLÍTICA E AS IMPLICAÇÕES CONSTITUCIONAIS

    "O “impeachment” (artigos 85 e 86 da CF/88) é instrumento democrático e constitucional, sendo apenas mais traumático que o voto de desconfiança de um governo, nos sistemas parlamentares. P[...]

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    11/10/2015 | ESTATUTO DA FAMÍLIA, CONSTITUIÇÃO E ATIVISMO JUDICIAL

    "Em boa hora, o Congresso Nacional assume, agora, suas responsabilidades legislativas"

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    17/09/2015 | PROPOSTA INCONSTITUCIONAL

    "... Entre as ideias descompassadas estaria a de destinar 30% da constituição ao Sistema S para as burras sem fundo do governo..."   OUTROS VEÍCULOS PUBLICADOS: - Perfil Econômico - 23/Set[...]

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    15/09/2015 | DA NORMA ANTI-ELISÃO

    Publicado originalmente da Revista nº 13 jan/jun 2001

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    15/09/2015 | INCIDÊNCIA DO IPTU SOBRE BENS DA UNIÃO EM POSSE DE ENTIDADES NÃO IMUNES

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    11/09/2015 | A UNANIMIDADE DA APROVAÇÃO DOS ESTADOS PARA CONCESSÃO DE ESTÍMULOS NO ICMS – CLÁUSULA PÉTRA CONSTITUCIONAL

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    01/09/2015 | A NECESSIDADE NÃO CONHECE PRINCÍPIOS

    Em artigo publicado em "O Estado de S. Paulo" o jurista Ives Gandra da Silva Martins afirma que "o alto peso dos tributos tem sido fruto da crise gerada por equivocada política governamental, com cont[...]

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    21/08/2015 | A GUERRA FISCAL NA VISÃO DE ALCIDES JORGE COSTA E NA MINHA

    Estudos em homenagem ao Professor Alcides Jorge Costa Coordenação e Organização: Raquel Elita Alves Preto  

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    20/08/2015 | INFLACION Y TRIBUTACION

    "En este corto estudio pretendo, en una primera parte, exponer la verdadera razón de ia inflación brasilefia, así como la fórmula ideal para combatirla, dedicándome a analizar en la segunda parte los [...]

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    19/08/2015 | O CONSUMO DE DROGAS DEVE SER DESCRIMINALIZADO? NÃO!

    Para o jurista Ives Gandra Martins, devemos buscar ponderação na aplicação da pena.

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