Publicações da categoria: Notícias

FecomercioSP apoia decisão do STF sobre a Lei da Ficha Limpa

Para o presidente do Conselho Superior de Direito da entidade, validação da lei é moralizadora.

 

São Paulo, 16 de fevereiro de 2012 – O voto do ministro Carlos Ayres Britto nesta quinta-feira (16) definiu o placar do julgamento sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa, no Supremo Tribunal Federal (STF). A maioria dos ministros se manifestou favorável à aplicação dos principais pontos da Lei a partir das eleições municipais de 2012. Caso o resultado se confirme, candidatos políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas ou àqueles que renunciaram o cargo para evitar processos de cassação.

A Lei que surgiu de um projeto de iniciativa popular coletou 1,3 milhão de assinaturas de eleitores no País e foi aprovado pelo Congresso em 2010. Na opinião de Ives Gandra Martins, presidente do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de Bens, Serviço e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), a validação da Lei encerra os debates a respeito de sua constitucionalidade. “As decisões do Supremo devem ser cumpridas por representarem a instância máxima da Justiça no Brasil”, ressalta. Segundo ele, por se tratar de uma inciativa criada a partir da mobilização da sociedade “evidentemente é uma Lei moralizadora e do ponto de vista da repercussão popular, a lei é boa”, finaliza.

O julgamento da validação da Lei, iniciado em novembro e interrompido três vezes para que o processo fosse melhor estudado pelos ministros, termina hoje. O resultado final só será proclamado no fim de julgamento porque até o término os ministros podem modificar o voto.

O presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP está disponível para entrevistas.

Publicações da categoria: Videos

FecomercioSP debate execução administrativa da dívida ativa dos entes federativos

Publicações da categoria: Notícias

Aviso de Pauta: Conselho Superior de Direito da FecomercioSP discute execução administrativa da dívida ativa dos entes federativos

São Paulo, 16 de dezembro de 2011 O Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), realiza nesta segunda-feira (19), às 9h30, sua última reunião do ano.

Em debate a “Execução administrativa da dívida ativa dos entes federativos”. A reunião será mediada pelo presidente do Conselho Superior de Direito, Ives Gandra Martins com a participação do deputado federal pelo PSD (SP), Guilherme Campos.

Serviço
Evento: Execução administrativa da dívida ativa dos entes federativos
Data: 19/12/2011
Hora: 9h30
Local: FecomercioSP – Av. Dr. Plínio Barreto, 285 – 3º andar – sala 04

Veja os destaques dessa reunião.

Publicações da categoria: Videos

FecomercioSP e OAB realizam Congresso Brasileiro de Contencioso Administrativo Tributário

Publicações da categoria: Notícias

Ives Gandra Martins abre Congresso Brasileiro de Contencioso Administrativo Tributário

O presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP deu início às palestras do Congresso nesta quinta-feira. Ives Gandra destacou o momento crítico que o país vive em seus processos administrativos e jurídicos. Confira a reportagem no podcast abaixo:

Saiba mais sobre o Congresso

Audio clip: Adobe Flash Player (version 9 or above) is required to play this audio clip. Download the latest version here. You also need to have JavaScript enabled in your browser.