Impeachment: instrumento da democracia
O Brasil encontra-se paralisado diante do processo de impeachment que tramita perante o Congresso Nacional segundo determina a Constituição Federal, e segundo o rito procedimental determinado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 378.
A sociedade brasileira compreendeu que será o Congresso Nacional, Câmara dos Deputados num primeiro momento, e depois o Senado Federal, que decidirão o destino da Sra. Presidente da República denunciada por crime de responsabilidade, segundo o
art. 85 da Constituição Federal e a Lei 1.079/50.
Outras Informações
| Tipo do documento: | Livro |
| Apresentação: | Martins, Ives Gandra da Silva; Ramos, Dirceo Torrecillas; Ribeiro, José Horácio Halfeld Rezende; Godoy Mayr e Ferraz, Sérgio (coordenadores) |
| Título: | Impeachment: instrumento da democracia |
| Autor secundário: | |
| Imprenta: | São Paulo, IASP |
| Ano de publicação: | 2016 |
| ISBN: | |
| Idioma: | Portugues |