Impeachment: instrumento da democracia

O Brasil encontra-se paralisado diante do processo de impeachment que tramita perante o Congresso Nacional segundo determina a Constituição Federal, e segundo o rito procedimental determinado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 378.

A sociedade brasileira compreendeu que será o Congresso Nacional, Câmara dos Deputados num primeiro momento, e depois o Senado Federal, que decidirão o destino da Sra. Presidente da República denunciada por crime de responsabilidade, segundo o
art. 85 da Constituição Federal e a Lei 1.079/50.

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Outras Informações

Tipo do documento: Livro
Apresentação: Martins, Ives Gandra da Silva; Ramos, Dirceo Torrecillas; Ribeiro, José Horácio Halfeld Rezende; Godoy Mayr e Ferraz, Sérgio (coordenadores)
Título: Impeachment: instrumento da democracia
Autor secundário:
Imprenta: São Paulo, IASP
Ano de publicação: 2016
ISBN:
Idioma: Portugues
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